Está em estudo no Senado um projeto de lei que reúne medidas para a revitalização do Rio São Francisco e para assegurar atividades que dependem das águas dessa bacia hidrográfica (PLS 345/2014). A proposta visa evitar que voltem a ocorrer situações que ganharam espaço no noticiário no ano passado, quando a principal nascente do São Francisco secou e o volume de água do rio chegou a níveis alarmantes.
Preocupado com a situação, o ex-senador Kaká Andrade propôs um conjunto de medidas, reunidas em lei específica, para recuperar áreas degradadas, orientar a população sobre o uso sustentável do rio, combater a pesca predatória e proteger a biodiversidade. A prioridade deverá ser a proteção das nascentes, das matas nas margens do rio e das veredas, como forma de elevar o volume de água e controlar a erosão em toda a bacia.
Também deve ser reforçada a fiscalização do uso dos recursos hídricos e para conter o desmatamento, coibir captações irregulares e impedir a expansão urbana em áreas de preservação permanente. Para que isso ocorra, deve ser estimulada a articulação de ações do município, estado e governo federal com os usuários das águas do rio e o comitê de bacia.
O autor sugere ainda a ampliação dos serviços de saneamento básico e a integração de bacias hidrográficas próximas à Bacia do São Francisco. Também devem ser fomentadas ações para a reabilitação da atividade pesqueira, com incentivos para a profissionalização de pescadores e a criação de cooperativas e associações desses profissionais.
Vazão e repovoamento
A proposta também determina a possibilidade de adoção, após estudos técnicos, da vazão ecológica, de forma a reproduzir as condições semelhantes às de cheias naturais, essenciais à reprodução das espécies aquáticas. Estabelece ainda que sejam criados nos reservatórios de água, públicos ou privados, sistemas de transposição de peixes, para que cardumes consigam ultrapassar obstáculos à sua migração, de forma a manter seu ciclo reprodutivo. Para reservatórios já existentes que não consigam instalar sistema de transposição de peixes, o projeto sugere o repovoamento pesqueiro, ou seja, a soltura de peixes, em épocas e locais adequados.
Incentivos
O poder público poderá incentivar o pagamento por serviços ambientais às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas que contribuam para a produção de água na bacia hidrográfica do São Francisco e para o aumento da oferta de recursos pesqueiros. Também poderão ser criadas linhas de crédito destinadas aos pescadores artesanais e às suas cooperativas e associações. Outra medida de incentivo deverá ser a ampliação da compra do pescado pelos órgãos públicos, para utilização na alimentação escolar. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator. Depois, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.