Aneel aprovou revisão extraordinária das tarifas na sexta-feira (27); Órgão também anunciou alta no valor da taxa extra da bandeira tarifária
Os brasileiros já estão pagando mais pelas contas de luz. Com a entrada em vigor da revisão extraordinária das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira (27), as contas subiram, em média, 23,4%. Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta é de 28,7%, na média – 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média. Essa diferença ocorre porque os consumidores das três primeiras regiões terão mais custos para cobrir com essa revisão extraordinária. Um exemplo é a energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, que atende a todo o país e foi reajustada em quase 50% em 2015, mas que é repassada apenas às contas de luz de moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao todo, a Aneel autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país.
Os cerca de 1,2 milhão de consumidores da AES Sul, que atende em 118 cidades do Rio Grande do Sul, terão o maior reajuste, de 39,5%. Entre as maiores distribuidoras, os mais altos são da Copel (36,4%), que atende a clientes no Paraná, da Eletropaulo (31,9%), que atua em São Paulo, e da Cemig (28,8%), que atende a consumidores de Minas Gerais. Veja, abaixo, lista das distribuidoras e respectivo reajuste. Clientes de quatro distribuidoras não foram atingidos pelo reajuste extra das contas de luz. Os da CEA, do Amapá, porque a empresa não pediu à Aneel a revisão extraordinária. Já os da Amazonas Energia (AM), Boa Vista e CERR (RR), estão livres porque vivem em regiões que não são atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de linhas de transmissão que liga o país, e por isso não participam do rateio de contas do setor.
Aumento extra
As revisões extraordinárias aprovadas na sexta representam um aumento extra nas contas de luz, aplicado quando há risco de desequilíbrio nas contas das distribuidoras. Portanto, os consumidores podem esperar por nova alta em suas tarifas ao longo de 2015, pois a Aneel ainda vai autorizar o reajuste ordinário, aquele que já ocorre uma vez por ano. Das 63 distribuidoras, 6 já passaram, em fevereiro, pelo reajuste ordinário. A Ampla, que atende cidades do interior do Rio de Janeiro, vai ter os reajustes ordinário e extraordinário aprovados juntos ainda no mês de março, por isso não consta da lista divulgada pela Aneel na sexta.
A revisão aprovada na semana passada vai permitir que as distribuidoras arrecadem, de imediato, recursos para cobrir custos com a compra de energia de Itaipu, novos contratos de suprimento de eletricidade firmados em leilões recentes, além de ações do governo financiadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Pela regra, as distribuidoras deveriam bancar essas contas para, depois, serem ressarcidas no reajuste anual, mas elas alegam não ter recursos. Ou seja, essas despesas bilionárias já seriam repassadas aos consumidores mas, com a revisão extraordinária, isso ocorre antes.
Também na sexta, a Aneel aprovou a previsão de orçamento da CDE para 2015. E determinou que os consumidores paguem, via contas de luz, R$ 22,06 bilhões para o fundo. O dinheiro vai financiar, entre outras ações, o programa Luz para Todos, o subsídio à tarifa de famílias de baixa renda, combustível para usinas termelétricas do Norte do país e o pagamento de indenizações a empresas. Consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão pagar 80% desse valor. Aos consumidores do Norte e Nordeste, será repassado 20% do total. A arrecadação dos R$ 22,06 bilhões será feita ao longo de 2015.
Equilíbrio
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o reajuste extra vem corrigir “eventos que perturbam o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras”, entre os quais o repasse da CDE “é o principal item.” “Com essas decisões que estão sendo tomadas, completamos o ciclo para alcançar a sustentabilidade do setor elétrico por meio da tarifa”, disse Rufino. A medida faz parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e reverter o processo de perda de credibilidade. No caso do setor elétrico, isso significa suspender ajuda financeira às distribuidoras, por meio de recursos do Tesouro, e promover o chamado “realismo tarifário”, ou seja, repassar às tarifas todos os custos do setor.
Bandeiras tarifárias
A Aneel já havia tomado na sexta uma outra decisão que implica em aumento das contas de luz para os brasileiros ao aprovar o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia no país. Os novos valores, agora oficiais, também começam a valer nesta segunda-feira (2) e são os mesmos propostos no início de fevereiro, quando o assunto foi levado a audiência pública.