A partir de 1º de novembro, condutores de motos de 50 cilindradas, as cinquentinhas, terão de portar a autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou ter a carteira nacional de habilitação tipo A. Pilotar sem um desses documentos será considerado infração gravíssima, com multa no valor de R$ 574,62.
Apesar da exigência, que é válida em todo o país, condutores soteropolitanos relatam que não encontram o curso de ACC nas 68 autoescolas existentes na capital (são 400 em todo o estado). O presidente do Clube das Cinquentinhas, Diermerson da Silva, disse que só está sendo oferecida a habilitação do tipo A, para moto, que é mais cara do que a ACC. O clube tem 325 associados.
Silva disse que eles estão programando uma passeata para quarta-feira, 19, com a concentração em frente à sede do Detran, para pedir adiamento da data que a lei passará a vigorar. “Vamos sair em direção ao Ministério Público para pedir a prorrogação da data”, afirmou.
Presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto-BA), Abelardo da Silva Filho contou que, atualmente, “nenhuma autoescola” oferece o curso de ACC, que varia de R$ 700 a R$ 900. A habilitação A custa, em média, R$ 1.700, com todas as taxas.
“A procura pela ACC é praticamente zero. O cidadão prefere a A porque, habilitado em moto, ele pode dirigir cinquentinha. A ACC só permite a de 50 cilindradas. Além disso, com a A, pode-se adicionar a categoria B e ir direto para as aulas práticas”, disse Abelardo.
Segundo o coordenador de segurança e educação para o trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Eliezer Cruz, há, em Salvador, 800 cinquentinhas registradas no órgão e outras quatro mil no interior do estado. No entanto, esses números são maiores, ao se considerar as que circulam sem registro [leia texto ao lado].
Por causa das dificuldades enfrentadas pelos condutores, o Detran publicou portaria (nº 1.587) na última sexta-feira e determina que os centros de formação de condutores ofereçam ao menos uma turma de 35 alunos por mês. “Mas tendo demanda, é claro. O Detran não pode exigir que ofereça para um aluno”, frisou Cruz.
O presidente do Sindauto- -BA contou que, acompanhado pela Federação Nacional das Autoescolas, pediu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a oferta do curso de ACCseja facultativa. “Para esse curso tem que comprar uma cinquentinha e pagar um professora. Na quarta, devemos ter uma resposta”, disse Abelardo.
Revisão
De acordo com Eliezer Cruz, há um ano foi feita uma revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as mudanças está a que se refere ao artigo 162, alterado por meio da Lei 13.281/2016. Antes, os condutores de cinquentinhas podiam circular mesmo sem ter habilitação ou ACC.
Para atender à reivindicação de associações de motociclistas, a direção da Escola Pública do Detran anunciou que oferecerá um curso para a emissão da ACC, com 200 vagas. Segundo a assessoria do órgão, o curso será oferecido “por causa do impasse com as autoescolas, que não estão oferecendo treinamento para ACC”.
Os participantes terão de pagar o valor do laudo de R$ 158 e as inscrições serão feitas pelo site do Detran, no próximo dia 25, a partir das 8h. O candidato precisa residir na capital baiana, ser maior de 18 anos, estar desempregado ou possuir renda mensal de até um salário mínimo, além de ter estudado em escola pública e não ser habilitado em outra categoria.
Atarde