O Conselho Tutelar de Sento-Sé/BA, como órgão encarregando pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, informou, por meio de nota, a triste notícia de que a sede do Conselho amanheceu com correntes e cadeados nas portas onde, segundo informações, foram colocados pelos donos da residência onde funciona o órgão. O motivo do fechamento do Conselho é o atraso do aluguel, onde não recebe pagamento há 3 meses.
Vale lembrar que, embora seja um órgão autônomo e não jurisdicional, é amparado pela lei: 8.069/90 que, em seu artigo 134, parágrafo único, diz que “constará na lei orçamentaria municipal previsão de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar”. Sendo assim, para um bom funcionamento e um atendimento de qualidade aos usuários, o conselho tutelar depende dos recursos fornecidos pela administração municipal, inclusive de políticas públicas que possam atender nossas crianças e nossos adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Esse não é o primeiro problema com o Conselho Tutelar de Sento-Sé. Em matérias anteriores, foi abordado problemas constantes nos últimos meses. Em relação ao carro (que nas imagens está na garagem), foi fornecido até o final do ano, mas a caixa de marcha quebrou e está sem funcionar. Não existe ainda informação sobre a reabertura do Conselho. O órgão vai comunicar o Ministério Público sobre essa situação.
Blog Leonardo Rodrigues