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20 de abril de 2024
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Campo Alegre de Lurdes Geral

Conselho de segurança pública de Campo Alegre de Lourdes aprova regimento

Aconteceu sábado (2), a reunião dos membros do Conselho Municipal de Segurança de Campo Alegre de Lourdes. Na oportunidade, foi debatido e aprovado o regimento interno do Conselho, bem como foram escolhidos, por unanimidade, os representantes que ficarão à frente da mesa diretora da entidade.

Foi tratada a importância da participação e compromisso popular com a gestão da segurança pública do município por meio do CSPCAL, havendo a previsão de câmaras temáticas que se realizarão em reuniões abertas à população, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca de um tema pré-determinado.

O objetivo do Conselho de Segurança Pública é estabelecer um elo entre o poder público, a sociedade civil organizada e a comunidade para o norteamento das Políticas Públicas Municipais de segurança pública, com o intuito de promover ações conjuntas com a Administração Municipal, buscando alternativas para aperfeiçoar a segurança e a prevenção à violência urbana e rural.

No total, são 19 representatividades, sendo o Conselho formado por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, dentre eles representantes do Executivo e Legislativo Municipal, das Polícias Civil e Militar e, ainda, representantes das instituições financeiras, do comércio, de associações locais, e entidades da sociedade civil. O período de permanência dos membros será de um ano.

Com o Conselho Segurança Pública, será possível propor às autoridades competentes medidas de prevenção e repressão das infrações penais, bem como políticas de execução penal, convênios, além de parcerias com instituições públicas e privadas, projetos específicos com orientação na área de segurança pública, gestão do Fundo Municipal de Segurança Pública, dentre outras ações.

Ascom Campo Alegre de Lourdes

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