A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.
Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2018 e o segundo diz respeito ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2017. Serão beneficiados Municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Os valores repassados seguem o cronograma da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2017.
A Confederação ressalta ainda que vai divulgar os valores por Município assim que for publicada a estimativa para o exercício de 2018, assim como vai elaborar também nota técnica com esclarecimentos contábeis de como utilizar os recursos referente ao ano anterior ao do repasse.