A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 22765/18 que altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários da Bahia. A votação foi simbólica e contou com o voto contrário da oposição, com exceção do deputado Prisco.
A emenda da oposição não foi incorporada ao projeto. O relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), rejeitou a emenda com a justificativa que é inconstitucional, na medida que “ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal”.
O líder da bancada, Luciano Ribeiro (DEM) afirmou que a bancada votou contra em protesto, porem ressaltou que não obstruiu a sessão em apoio aos agentes penitenciários.
“Não temos votos para fazer valer o direito dos servidores. Nós da oposição, com exceção de Prisco que votará a favor, em forma de protesto vamos votar contra. Por não ter sido estendido o aumento a todos os servidores da Bahia”, justificou em plenário.
A bancada de oposição apresentou uma emenda que propõe um percentual de aumento de 10% a todos servidores do estado que recebem abaixo do salário mínimo, estendendo assim os direitos.
Após a votação, os agentes que ocuparam a galeria no plenário, aplaudiram os parlamentares.
Ainda na sessão desta terça foi votado ainda o PL 22767/18 que estabelece carga horária de 40 horas semanais para auditores fiscais e agentes de tributos estaduais da Secretaria da Fazenda.
BN