(foto: reprodução/internet)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deve julgar até a próxima segunda-feira (17), o pedido de registro da candidatura do postulante ao cargo de deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB). O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.
O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.
Julgamentos
O TRE-BA já barrou 154 candidaturas na Bahia após contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o site Correio da Bahia, os pedidos de indeferimento, segundo o procurador Cláudio Alberto Gusmão Cunha, chefe do MPE, ocorreram devido a irregularidades que vão desde situações de inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa até problemas com documentação. Apenas um, até agora, teve o registro negado pelo TRE por ser considerado ficha suja.
Ainda segundo na publicação, o MPE apresentou 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento. Das 233 contestações, 51% foram aceitas pelo TRE.
Além do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), Luiz Caetano (PT), postulante à reeleição no cargo de deputado federal, também não teve a candidatura julgada pelo TRE-BA.
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