Mais uma etapa de fiscalização da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está em curso no oeste baiano. A 43ª fase do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) está sendo realizada na região do Município de Bom Jesus da Lapa sob coordenação do Ministério Público estadual, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Diversos órgãos estaduais e federais atuam em conjunto na FPI, que teve início na última segunda-feira, dia 19, para fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar ou minimizar os impactos causados pelas atividades de degradação no rio, considerado da integração nacional.
“Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, destaca a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, coordenadora da FPI. As ações de fiscalização têm foco nas seguintes áreas: desmatamento e carvoaria; abate e comércio de carnes e laticínios; casas de comercialização de agrotóxicos; propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, captação de água e aplicação de agrotóxicos; extração mineral e indústria cerâmica; transporte de produtos florestais, vegetais e animais; loteamento e desmembramento de terras; comunidades tradicionais; patrimônio cultural, artístico, histórico e da União; atividades em grutas; e Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal (APPs).
Além do MP, participam da força-tarefa a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agência Nacional de Mineração (ANM), Marinha do Brasil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT 5ª Região), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (Sesab), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Peixe Vivo e ONG Animália.
“A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, explica Luciana Khoury. A apresentação dos resultados da FPI e o encaminhamentos das ações será feito em uma audiência pública no dia 30 de novembro, a ser realizada às 8h, no Teatro Municipal Professora Ivonilde Fernandes de Melo, situado na praça Dr. Lascares, bairro Amaralina. O Velho Chico possui área de aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, com 2,863 mil quilômetros de extensão. Suas águas são utilizadas para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Continuidade
O Rio São Francisco tem sofrido com a degradação ambiental nos últimos anos. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, os principais problemas diagnosticados são: o desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias, que provoca assoreamento; a irrigação nas propriedades rurais, sem a devida outorga por parte de agências reguladoras, que retira muita água do rio e despeja agrotóxicos no seu leito; as barragens e hidrelétricas, que expulsam comunidades inteiras e impedem os ciclos naturais do rio; a poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos.
A FPI começou na Bahia em 2002, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando prejuízo à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Atualmente, a operação foi expandida para todos os estados banhados pelo rio São Francisco: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, além da Bahia.
Cecom MP/BA Com informações da Ascom FPI Fotos: Tomas Bauer e Almacks Silva