Órgão vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
RIO – A Justiça Federal no Piauí indeferiu o pedido de anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) feito pelo Ministério Público Federal no Piauí. O órgão, por sua vez, informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
A decisão foi tomada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti, que entendeu que o vazamento do tema da redação, que ocorreu horas antes da aplicação do exame, não foi fruto de um esquema pré-organizado para beneficiar certos candidatos, mas algo desorganizado que não comprometeu a isonomia entre os candidatos. Marina diz que foram analisados conteúdos das redações elaboradas pelos candidatos e que não houve um padrão de resposta, o que leva à conclusão de que não houve apoio externo para a produção da redação.
“Justiça seja feita: em 2009, houve vazamento de prova do Enem e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] teve a firmeza e a coragem de reconhecer o problema e fazer o exame, sem necessidade de ordem judicial para tanto. No presente caso, houve também problemas, mas o Inep, aquele que já demonstrou ter coragem e firmeza, os considerou incapazes de comprometer a isonomia. Apresentou suas justificativas e mostrou, com informações sobre os critérios de segurança adotados antes e depois do exame, que se aprimorou e é mais eficaz para lidar com as tentativas de fraude”, diz a decisão da juiza.
No pedido, o MPF solicitava a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame.
O órgão também pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata das etapas seguintes à aplicação da prova: inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), matrículas nas universidades que adotam o Enem como sistema único de classificação. Além disso, o MPF quer que a Justiça torne sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015.
O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.
“A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no Enem 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República.
No dia 9 de novembro de 2014, segundo dia de avaliação do exame, vários candidatos que fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.
Três dias depois da prova, o estudante Jomásio Barros Filho, morador de Teresina (PI), foi voluntariamente à PF mostrar seu celular, que continha a imagem da prova de redação do Enem. Conforme mostrou Jomásio, ele recebera a foto às às 10h47m daquele dia (11h47m de Brasília), também cerca de duas horas antes do exame. A Superintendência da Polícia Federal apreendeu o aparelho para perícia do material.
Ainda no domingo, após sair do local de prova, Jomásio ficou convencido de que a redação tinha vazado. Ao chegar em casa, o estudante gravou um vídeo na tentativa de provar o caso. Nele, Jomásio aparece retirando o aparelho telefônico de dentro de um saco lacrado fornecido pelo Inep para depósito de material proibido durante o Enem.
O inquérito realizado pela PF constatou por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do ENEM 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.
Durante as investigações, em resposta a requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela gestão e divulgação do Enem, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.
De acordo com o MPF, as investigações comprovaram o vazamento do tema da prova, mas não conseguiram identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela informação. O órgão “entende que restou violado o princípio da igualdade de disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma nova prova de redação”.