O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça dois ex-diretores Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três ex-dirigentes do Correios por improbidade administrativa.
De acordo com os procuradores, os investigados são acusados de não cobrar multas de caminhões que trafegaram com excesso de peso pelas rodovias do país.
Conforme as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, os envolvidos deixaram de enviar aos cofres públicos mais de 350 mil multas, fato que causou prejuízo de R$ 126 milhões.
O ex-diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, que foi denunciado pelo MPF
Na ação, o Ministério Público responsabiliza o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador de operações rodoviárias do órgão Luiz Cláudio dos Santos Varejão, além do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, e dos ex-diretores da empresa Alberto Dias e José Luiz Martins Chinchila.
Segundo os procuradores, os investigados atuavam para favorecer as empresas, que eram proprietárias dos caminhões.
“Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixar de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais”, afirmaram.
Na defesa apresentada, os Correios e o Dnit afirmaram que as multas não foram cobradas porque o Dnit estava em dívida com órgão e não pagava pelos serviços postais, fato de impossibilitava o envio da cobrança.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o envio da notificação de multa deve ser feito em 30 dias para ter validade.