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6 de junho de 2020
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Audiência sobre funcionários da EBDA termina sem acordo

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Uma nova audiência entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) nesta quarta-feira (8) terminou sem acordo. O encontro foi na 13ª Vara do Trabalho de Salvador, por conta de uma ação aberta em relação a 1.682 trabalhadores que podem ser demitidos com a extinção da empresa pelo Governo da Bahia.Durante a semana, o MPT ainda deve se reunir com a Procuradoria Geral do Estado para tratar do caso.

Segundo nota do MPT, houve sinalização do Estado com intenção de negociar e resolver a situação, mas ainda não há acordo. Enquanto não há uma proposta de conciliação, o juiz Juiarez Wanderley vai decidir, em caso de alguma demissão, sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos – ainda há 500 trabalhadores, entre terceirizados, comissionados e Redas, que têm os empregos ameaçados.

“A demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados”, disse, após a reunião, o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro. Procuradores do Estado argumentaram que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários já estão aposentados. Balazeiro no entanto diz que a distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço para se aposentar “não é autorizada pela Constituição”.

Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão  da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta.

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