O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, defendeu a repartição das receitas oriundas da MP 675/15 entre municípios e estados. Essa partilha, segundo ele, poderia seguir o modelo das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Gilberto Perre participa de audiência na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 675/15, que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras.
Segundo ele, as receitas do municípios cresceram de forma desproporcional às despesas, que aumentaram de 7,21% para 13,71%, nos últimos dois anos.
Ele expôs algumas consequências negativas do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios: o número excessivo de carros, a queda na eficiência do sistema viário e o aumento dos custos. Nessa perspectiva, sobra para as prefeituras o anúncio do aumento das passagens de ônibus e “a corda acaba arrebentando para os prefeitos”, criticou.