Gestão da saúde será descentralizada através da associação pública
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que cria os Consórcios Interfederativos de Saúde. A iniciativa prevê a união, sem fins lucrativos, de dois ou mais entes para prestar serviços, além de desenvolver ações conjuntas sobre o interesse coletivo e benefícios públicos. Com isso, de acordo com as informações do governo, prefeitos de uma região poderão compor o consórcio como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou então como pessoa jurídica sem fins econômicos.
Ainda segundo o governo, os primeiros consórcios formados vão ter uma contrapartida estadual que será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. O governo será o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, num total de R$ 700 mil. A unidade vai funcionar em uma cidade-sede da região para atender pelo menos 500 mil pessoas.
O governo disse que será responsabilidade dos municípios a garantia o funcionamento dos postos de saúde, das UPAs e dos hospitais. Além disso, informou que os pacientes devem ser encaminhados às policlínicas só depois de passarem por um médico da cidade. Também ressaltou que as cidades podem escolher os tipos de serviços, como exames e especialidades médicas, que serão então oferecidos nas policlínicas, como tomografia, radiologia e biópsia, e mesmo o oferecer a viagem entre as cidades consorciadas.
Conforme o governo, quando o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, em 1988, foi definido que os municípios seriam os principais executores das políticas de saúde. Contudo, o governo avalia que historicamente eles não possuem as verbas necessárias para custearem os serviços. Por isso, o governo apontou que os consórcios surgiram como alternativa para a melhoria da saúde pública na Bahia.