A legalização dos jogos deverá ser aprovada pela comissão que trata deste tema na Câmara dos Deputados. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo junto aos parlamentares titulares da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, 23 dos 25 deputados consultados disseram que são favoráveis à liberação dos jogos. Dois estão indecisos e nenhum se posicionou contrário à proposta. A comissão é composta por 27 membros titulares.
Caso a vontade da comissão seja ratificada pelo plenário da Casa, cassinos, jogo do bicho, pôquer, bingos e jogos eletrônicos a dinheiro deixarão a clandestinidade. Os deputados defensores da legalização dos jogos de azar argumentam que o Estado poderia arrecadar recursos com a taxação da prática – o que é visto com bons olhos no atual cenário de crise econômica. O tema é polêmico e enfrenta resistências no Congresso, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas.
“Não podemos mais tapar o sol com a peneira”, disse o presidente da comissão, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), “temos de enquadrá-lo (o jogo) como uma atividade econômica. Podemos atrair investimento do capital internacional para fomentar o turismo e financiar dificuldades que o país tem em determinados setores, como Saúde, Educação e Segurança Pública”, defende.
Os membros da comissão divergem apenas nas regras a serem adotadas em relação ao funcionamento das casas de jogos, como locais de funcionamento e tipos de permissão. Antes de tomar qualquer decisão, o colegiado pretende ouvir autoridades do governo, especialistas no tema e até jogadores profissionais.
Os jogos de azar foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. Em dezembro de 2010, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta que legalizava a exploração de bingos em todo o país. Na ocasião, o governo liberou a bancada aliada para votar como quisesse. Mas os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram notas, à época, manifestando-se contra a legalização.
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