A reforma política traz alterações significativas que irão interferir diretamente nos processos de cassação, que podem acabar sem efeito nos casos do Executivo. Isto porque, pela nova regra, independente do número de votos que o candidato eleito conseguiu terá de ocorrer nova eleição, acabando com a possibilidade de o segundo colocado assumir.
Além disso, só será permitida nova eleição em caso de decisão transitado em julgado. Levando em consideração o tempo da justiça brasileira, é quase impossível que o processo seja concluído dentro dos quatro anos de mandato. Ficando inviável, portanto, a cassação.
Na avaliação a princípio, a regra foi pensada para assegurar a permanência, no exercício do mandato, daquele que foi eleito.
“Sabemos que é muito remota a possibilidade de alcançarmos o trânsito em julgado de uma decisão que importe na cassação do diploma, no período de três anos e meio. De igual modo, será praticamente impossível realizar eleição indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato”,
Outra inovação é de que, a partir de agora,o recurso interposto em caso de cassação ou perda de mandato em decisão proferida na primeira instância será recebido pelo Tribunal com efeito suspensivo automático, ou seja, a sentença dada não terá valor algum para tirar o gestor do cargo.
segundo a regra, analisada de forma isolada, apenas consolida uma prática que já vem sendo adotada pelos tribunais, por intermédio de pareceres das instâncias superiores.
Redação:RemansoNews.Com