A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.
Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.
O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.
O relatório do petista também vai estabelecer limite de um salário mínimo para doação de pessoa física e proibição do autofinanciamento. “É para que tenha isonomia e não tenha abuso de poder econômico dos candidatos ricos”, disse Cândido.
Preferência
Nesta terça-feira, 21, a Câmara promoveu um seminário internacional em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sistemas eleitorais em vigor em outros países. Preocupado com a repercussão negativa da lista fechada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a possibilidade de ser incorporada uma cláusula que dê preferência à reeleição dos atuais deputados. “Eu acho que essa questão da preferência é, inclusive, inconstitucional. Você não pode garantir a preferência a ninguém”, afirmou.
Maia também rebateu a tese de que o modelo em lista fechada vai evitar a renovação dos quadros da Câmara. Segundo ele, no Brasil, o índice de renovação chega a 50% por eleição, e isso não trouxe melhorias para o País. “O nosso sistema tem uma taxa de renovação alta e tem os problemas que tem. Porque o sistema renova muito, mas renova com as mesmas fórmulas eleitorais, dentro do mesmo perfil de voto, voto de igreja, de artista, de máquina partidária e de Estado”, disse.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que participou do seminário, disse que o sistema brasileiro se exauriu e que na última campanha presidencial houve um “imenso caixa 2”. Para Gilmar, uma “montanha de dinheiro que corre” nos partidos levou aos “vícios” do sistema. “Então, nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias”, afirmou.
Em sintonia com os líderes do Congresso, o presidente do TSE lembrou que as novas regras precisam ser aprovadas até 2 de outubro deste ano. Gilmar disse ainda que o modelo vigente já deu “péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores”.
Crítica
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o País não está preparado para a lista fechada. “Ela (lista) será um abrigo, um guarda-chuva para esconder cada nome sob investigação”, afirmou. Embora reconheça que a lista fechada fortalece o papel dos partidos, Alencar pregou que o fundamental é a interferência do eleitor na escolha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.