Desde o dia 6 de março de 2017 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) convocou a empresa S. A. Paulista Construções e Comércio para assinar o contrato referente a BR 235 que liga o município de Remanso a Campo Alegre de Lourdes.
Nossa redação entrou em contato com a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia para saber maiores detalhes.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, no dia 6/03 foi emitido ofício de convocação a empreiteira vencedora da licitação. Porém, até sexta-feira (24/03) a S. A Paulista ainda não assinou o contrato, devido a uma pendência com o SICAF (Sistema de atualização de dados do DNIT).
Assim que resolver essa pendência, a construtora deverá assinar o contrato, e em seguida desenvolver o projeto executivo a partir do anteprojeto feito pelo DNIT. Ao mesmo tempo em que for expedida a ordem de serviço, e liberado recurso financeiro, a obra será iniciada.
O prazo de vigência do contrato é de 720 dias (aproximadamente 2 anos) consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, e tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial.
A expedição da “Ordem de Serviço Inicial” somente se efetivará após a publicação do extrato do Contrato no “Diário Oficial da União” e a aceitação da “Garantia de Cumprimento do Contrato” e das apólices de “Seguro Riscos de Engenharia” e “Responsabilidade Civil Profissional”.
LICITAÇÃO
A licitação para contratação das obras de construção e pavimentação da rodovia BR-235/BA com 130,3km de extensão, entre as cidades de Remanso e Campo Alegre de Lourdes se deu através da modalidade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em dois lotes, e quem ofereceu o menor preço foi o Consórcio liderado pela empresa S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, com o valor total de R$ 180.100.000,00 (Cento e oitenta milhões, e cem mil reais).
O RDCi foi dividido em dois lotes:
LOTE 01:
Subtrecho: Barragem – ENTR. BR-020(Campo Alegre de Lourdes)
Segmento: Km 533,3 – km 601,3
Extensão: 68,0 km
Valor: R$ 84.600.000,00 (Oitenta e quatro milhões, e seiscentos mil reais)
LOTE 02:
Subtrecho: ENTR. BA-161 – Divisa BA/PI
Segmento: km 601,3 a km 663,6
Extensão: 62,3 km
Valor: R$ 95.500.000,00 (Noventa e cinco milhões, e quinhentos mil reais).
A OBRA
A obra começa a partir do perímetro urbano da cidade de Remanso (km 533,30 da BR-235/BA), atravessando-o em seguida. Posteriormente entronca com a BR-324/BA (km 537,00 da BR-235/BA), segue para o entroncamento de Pilão Arcado com Campo Alegre de Lourdes BA-161 (km 554,00 da BR-235/BA), até o final do segundo lote, já na divisa com o Piauí.
Desta forma, a obra objeto da licitação não é simplesmente construção, mas também o melhoramento e restauração da rodovia BR-235/BA – Lotes 01 e 02.
Atualmente a principal função do subtrecho em questão é promover a ligação entre os municípios de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Remanso, possuindo grande relevância para o desenvolvimento dessas localidades após a implantação dos melhoramentos previstos. Dessa forma, a pavimentação da BR-235/BA contribuirá positivamente como apoio essencial para o desenvolvimento de toda a região diretamente afetada por essa rodovia.
A BR-235/BA é uma rodovia Transversal pertencente ao Plano Rodoviário Nacional, aprovado pela Lei Federal 5.917 de 10 de setembro de 1973, ainda em vigor, com diretriz de traçado orientada predominantemente no rumo Leste / Oeste e extensão total de 663,60 km. Esta rodovia tem como principais localidades ao longo do seu percurso Canudos, Pinhões, Casa Nova, Barragem, Remanso e Campo Alegre de Lourdes.
O ANTEPROJETO
O Anteprojeto desenvolvido pelo DNIT para Construção da Rodovia em questão possui todos os estudos, dados e informações, incluindo também as metodologias adotadas. Além de desenhos, plantas, linear de ocorrências de materiais para terraplenagem, linear de materiais para pavimentação e seções transversais tipos de geometria, terraplenagem e de pavimentação. Ainda estão incluídos o Relatório de Visita Técnica e todos os documentos técnicos utilizados na elaboração do Anteprojeto.
Importante salientar que este é apenas o projeto básico de execução. A construtora desenvolverá o projeto executivo.
DADOS SOCIOECONÔMICOS
Com relação aos dados socioeconômicos e as informações da produção agropecuária referentes aos municípios diretamente atendidos pela BR-235/BA no subtrecho em estudo (Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Remanso), destacam-se os Aportes de Financiamento do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O município de Campo Alegre de Lourdes possui maior participação da Indústria na composição do PIB (da ordem de 17 %), esse fato se deve a exploração de fosfato em Angico dos Dias, distrito desse município.
HISTÓRICO
No território integrante do município de Remanso, existia a fazenda Peixe que deu origem ao município Campo Alegre de Lourdes. Seus primeiros desbravadores foram os componentes da família Borges que ali chegaram com o intuito de desenvolver criação de gado bovino. Nos fins do século XVIII, chega à região a família Dias, fugindo das lutas armadas em Pilão Arcado, fixaram-se então às margens de uma lagoa existente na referida fazenda. A Formação Administrativa de Distrito se deu com a denominação de Peixe, pela lei municipal de 25-01-1894, subordinado ao município de Remanso do Pilão Arcado.
A primeira capela construída na década de 1940 foi dedicada a Nossa Senhora de Lourdes. Elevou-se a povoação à vila em 1938, mudando-se o topônimo para Campo Alegre de Lourdes, em seguida para Catita em 1944, e finalmente para Campo Alegre de Lourdes. Elevada à categoria de cidade em 1962 desmembrando de Remanso.
Todas as informações referentes ao processo licitatório podem ser consultadas AQUI
Blog Josué Mariano