O PL quer que o profissional que divulgue informações sem autorização seja preso e pague multa
Atualmente punidos apenas pelos conselhos profissionais, o vazamento de prontuários, exames e fotos de pacientes pode ser enquadrado como crime no Código Penal Brasileiro. Pelo menos é o que diz a proposta do deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
Segundo o PL 7237/2017 o profissional que divulgar informações sem autorização do paciente ou responsável pode pegar uma pena de três meses a um ano de prisão e também deve pagar multa aos lesados.
O deputado citou como exemplo o caso do vazamento do prontuário da ex-primeira-dama, Marisa Letícia, morta em 3 de fevereiro de 2017. Segundo Solla, as informações do paciente são invioláveis e, além de ser tratado como uma grave infração ética, precisa ser enquadrado também como crime.
VN