A proposta que prevê a privatização de seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobras entra em uma fase decisiva. O edital para venda das empresas foi publicado no dia 15 de junho e a licitação foi marcada para o dia 26 de julho. Mesmo com a data definida, o governo mostra preocupação com o tema, pois há a chance de desmobilização dos deputados devido à Copa do Mundo e às festas juninas, que serão sucedidas pelo recesso parlamentar e período eleitoral.
A Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia de Energia do Piauí, que atendem a estados das regiões Norte e Nordeste, serão colocadas à venda. Por conta dos débitos e à necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil. No entanto, os responsáveis terão que fazer em investimentos imediatos estimados em R$ 2,4 bilhões.
O governo defende que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores sem as distribuidoras, que são altamente deficitárias. A venda das distribuidoras é o primeiro passo para a privatização da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para este ano. Relator da comissão especial responsável por debater a privatização na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, defende a venda de parte das ações do órgão e também aposta em contas de luz mais baratas.
“Eu entendo que o modelo vai levar a uma redução da tarifa a médio prazo. Por que aumenta a eficiência da Eletrobras, aumenta o número de investidores, aumenta investimento e aumenta o emprego”, defende o parlamentar.
O leilão das distribuidoras chegou a ser agendado para maio. No entanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficaria à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano. No entanto, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria prorrogando a prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás até 31 de dezembro.
O temor do governo é de que essa decisão possa ser interpretada como uma postergação do leilão, que chegou a ser agendado para maio. No entanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de privatização da Eletrobras segue em tramitação no Congresso. Caso os parlamentares indiquem que o projeto não será apreciado nos próximos dias, os acionistas da estatal podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão, marcado para 26 de julho. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.
O projeto do governo propõe transformar a Eletrobras em uma corporação sem controlador majoritário por meio de uma oferta de novas ações, que diluirá a fatia da União na empresa. A oferta será feita em bolsa de valores. Hoje, a União possui 60% do capital da estatal.
De acordo com o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso Nacional, cerca de 60% das ações da Eletrobras serão colocadas à venda ao mercado. A União continuará detentora dos 40% restantes. Nenhuma das empresas interessadas poderá adquirir mais do que 10% das ações, o que deixaria o governo como maior e principal acionista.
Ascom