O projeto de lei que foi encaminhado pelo executivo para a Câmara de Vereadores de Juazeiro que prevê o desconto de 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados, servidores municipais, para a manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores de Juazeiro (IPJ).
O texto do projeto diz ainda que trata-se de uma “atualização da legislação municipal, conformando-a com as mais recentes orientações do Ministério da Fazenda, exaradas através da Secretaria da Previdência,bem como facilitar o cumprimento dos limites impostos pelo TRibunal de Contas dos Municípios.
O projeto, que chegou ontem (13) ao legislativo, já foi distribuído para análise dos vereadores e deve ser votado na próxima semana.
Ainda de acordo com as informações obtidas pelo PNB, a proposta prevê que a porcentagem seja descontada dos servidores que se vincularam ao plano de previdência.
Atualmente, os profissionais associados na previdência privada pagam 11% ao IPJ. Se o projeto foi aprovado, esses servidores terão um desconto total de 13%.
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