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24 de maio de 2019
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Destaque

Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou a lei que proíbe o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos, em qualquer idade. 

O Código Civil autorizava, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos – e servia como uma forma de burlar uma eventual prisão quando envolvia menores de 16 anos e pessoas com mais de 18 anos. A legislação foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção presidencial.

BN

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