Menos de um ano depois da decretação do fim do auxílio-moradia, no valor de R$ 4 mil e 300, pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar um novo auxílio para os magistrados brasileiros.
Trata-se do auxílio-saúde, aprovado pelo CNJ no último dia 10. Os pagamentos com o benefício poderão chegar a até 10% dos salários recebidos.
A resolução aprovada pelo Conselho prevê três modalidades de auxílio: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou “auxílio de caráter indenizatório”, correspondente a 10% do salário. Neste último caso, o valor não será submetido ao teto constitucional, por se tratar de “auxílio indenizatório”.
Estresse na Justiça
O relator da proposta foi o conselheiro Valtércio de Oliveira. Ele sugeriu uma padronização no pagamento do auxílio para facilitar o controle da concessão do benefício.
O conselheiro levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão “mais estressados que no passado”.
Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio.
Agora, cada tribunal deverá optar por uma das três soluções propostas pelo CNJ e regulamentar a medida.
Boa saúde
O relator do ato normativo aprovado pelo Plenário do CNJ defendeu a importância da aprovação do texto.
“Ao imputar foco na saúde de magistrados e servidores, este Conselho passa a clara mensagem de que o ser humano prolator de cada despacho, decisão, acórdão, minuta ou parecer é a peça mais importante de prestação jurisdicional, fim único e último do Poder Judiciário. Uma pessoa com uma boa saúde é uma pessoa apta a desempenhar as suas funções da melhor maneira possível”, justificou.
Tempo de arrocho
O que chama a atenção na resolução do CNJ é que o órgão decidiu criar o auxílio-saúde em um cenário com o país ainda mergulhado em grave e prolongada crise econômica e com grande aperto fiscal.
Todos procuram, das mais diferentes formas, reduzir suas despesas. Em muitos órgãos públicos, até cafezinho já foi cortado, para aliviar os gastos.
A decisão do CNJ contempla também servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário.
Claro que essa conta não ficará restrita ao pagamento do auxílio-saúde a magistrados e servidores das cortes de todo o País.
Outras instituições que atuam na prestação jurisdicional, como Ministério Público e Tribunais de Contas, certamente se acharão no direito de reivindicarem esse auxílio-saúde.
O estresse do cidadão
É inquestionável o fato de que os magistrados trabalham em um ambiente de maior estresse atualmente, como alega o CNJ.
Mas, e os cidadãos contribuintes que vivem apertados financeiramente e assistem a criação desses auxílios para quem já recebe os maiores salários do serviço público, ficarão com que nível de estresse diante disso? São eles, afinal, que pagam compulsoriamente essa conta.
Portal SRN