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21 de setembro de 2019
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São Raimundo Nonato: Juiz cassa mandato da prefeita Carmelita Castro, dos vereadores Laércio, Nunes e Ryan e declara deputado inelegível

O deputado estadual Hélio Isaías e a prefeita Carmelita Castro 

Prefeita confia na Justiça

A prefeita Carmelita Castro disse ao Cidadeverde.com que não foi notificada da decisão e que vai recorrer junto ao TRE. “Eu vou usar o meu direito de recorrer e em primeiro lugar eu confio na justiça. A parte jurídica vai tomar providência sobre isso”, declarou.

A gestora negou que tenha se beneficiado de obras do governo do estado na época em que concorreu ao mandato. “Eu vou me defender, não teve uma obra do governo do estado. Só o que eu tenho feito é trabalhar por São Raimundo Nonato. É só perguntar a qualquer cidadão”, finalizou.

O juiz Mário Soares de Alencar, da 13ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação do mandato da prefeita Carmelita Castro (PP), de São Raimundo Nonato, e do seu vice, Luis Alberto Costa Macêdo, condenados por atos de abuso de poder econômico e político, e conduta vedada nas eleições de 2016.

A mesma sentença, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no Piauí, determina ainda a cassação dos diplomas dos vereadores Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos e Laércio Dias de Carvalho, e a inelegibilidade do deputado estadual Hélio Isaías.

Os réus foram acusados de se aproveitarem da situação de estiagem para, por meio da realização de obras de abastecimento (poços tubulares, reformas, barragens, etc), conseguirem vantagem no pleito. Para tanto, contaram com suporte político do então secretário de Defesa Civil, Hélio Isaías, esposo de Carmelita.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Coligação “Força do Povo”, do candidato derrotado Avelar de Castro Ferreira, são feitos relatos de que “a Secretaria de Defesa Civil teria sido utilizada indevidamente para atender a solicitações da primeira investigada, funcionando a máquina do Estado como meio de captação ilícita de sufrágio e desequilíbrio das eleições”, com obras realizadas sem que fosse firmado convênio.

Os parlamentares condenados na ação teriam também se beneficiado do aludido esquema.

Ao comentar a decisão, o advogado Raimundo Júnior, que representa Avelar Ferreira na ação, disse que “aguardávamos o resultado com desfecho positivo, diante da robustez das provas e da boa instrução realizada”.

Na decisão, o juiz considerou a prática de conduta vedada de Hélio Isaías, determinando a inelegibilidade do deputado estadual, por ter permitido “a utilização, em benefício dos candidatos a cargos eletivos, no curso do pleito eleitoral de 2016, de bens móveis e serviços custeados pelo poder público, a exemplo das obras em barragens e de implantação de sistema de distribuição de água”. 

O magistrado declarou nulos os votos da prefeita e do vice, para realização de eleição suplementar para completar o mandato em curso. Quanto aos votos dos vereadores, permanecem válidos para as agremiações. 

Foi ainda aplicada multa de 50 mil UFIR contra Hélio Isaías.

O ex-candidato Avelar Ferreira e o advogado Raimundo Júnior 

O juiz da 13ª zona eleitoral de São Raimundo Nonato Piaui deferiu, nesta segunda-feira (02), a cassação do mandato da prefeita Carmelita Castro, informou o site Portal AZ

O site apurou que o magistrado teria se baseado numa AIJE (ação de investigação eleitoral) impetrada pela coligação derrotada em 2016 e que trata de abuso de poder político e econômico. O magistrado desconsiderou a prática sugerida na ação relacionada à captação ilícita de sufrágio. 

A prefeita tem o direito de recorrer em até seis dias depois da publicação da decisão no Diário Oficial. Caso a gestora ingresse com esse recurso no prazo, ela não será afastada do cargo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piaui(TRE-PI).

O TRE informou também que há ainda no processo uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que foi desconsiderada pelo magistrado por ter a mesma motivação da AIJE, anteriormente impetrada.

A ação em questão envolve, além da prefeita, outras treze pessoas. Foram cassados também os vereadores Laércio, Nunes e Irmão Ryan.
A reportagem não conseguiu localizar a prefeita Carmelita Castro para comentar o caso.

Fonte: Portal Az / Cidadeverde

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