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14 de dezembro de 2019
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Casa Nova

MST resiste e brigadas regionais param estradas federais contra despejo de famílias

Membros de brigadas regionais na Bahia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiram ao ato considerado truculento de reintegração de posse na última segunda-feira (25) na região de Casa Nova e Juazeiro. Os sem-terra pararam estradas federais nesta terça-feira (26) em solidariedade às mais de 700 famílias despejadas. Esses atos foram realizados nas BR’s 101 e 324 “para fazer as vozes serem ouvidas e mostrar a resistência frente aos desmandos do governo de Bolsonaro”. De acordo com os dirigentes nacionais do MST, Evanildo Costa e Lucinéia Durães, o desfecho da sentença de despejo foi uma decisão arbitrária do juiz Pablo Henrique Carneiro Baldivieso. Eles apontam que as famílias vivem na área há mais de sete anos produzindo alimentos sem agrotóxicos e gerando trabalho e renda para mais de 5 mil pessoas.

“A indignação pelo ato ocorrido desencadeou um estado de alerta e uma sequência de manifestações e fechamento das principais BR’s como forma de denunciar, protestar e apoiar as famílias despejadas no norte, sobretudo a exigência do cumprimento do acordo de 2008, firmado entre os governos federal e estadual e o movimento. Era para assentar de imediato mil famílias, sendo 600 em uma área de 13.463 hectares cedida pela Codevasf e 400 famílias pelo Incra, do qual apenas 5.590 hectares foram entregues e assentadas somente 192 famílias. Nem a Codevasf cumpriu o acordo de disponibilizar a área, nem o Incra de assentar as famílias”, diz Evanildo. Ele afirma que nada justifica a ação contra as famílias sem-terra. “Agiram de forma truculenta e violenta, sem levar em consideração a presença das mulheres, crianças e idosos. Vários trabalhadores ficaram feridos e desaparecidos, inclusive crianças”.

Nesse processo e com o não cumprimento do acordo, as famílias retornaram para o local em 2012, depois de terem cumprindo, antes do prazo de 60 dias, a desocupação da área em litígio. “Do acordo só foram assentadas 192 famílias em três áreas distintas no município de Sobradinho. Ficando as 808 famílias que não foram contempladas a espera de novas áreas. Ao longo dos sete anos houve inúmeras denúncias por parte dos trabalhadores rurais aos órgãos competentes, além de audiências públicas, carta aberta, ouvidoria agrária, Incra, Ministério do Desenvolvimento, Ministério Público e manifestações públicas, mas não houve em momento algum um posicionamento de resposta”, sintetiza Lucinéia, a popular Liu do MST.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defende o movimento e diz que se solidariza também com a situação. Ele diz “que em nenhum momento houve resistência em desocupar essas áreas desde que o acordo firmado em 2008 fosse cumprido” pela Codevasf e Incra, municípios e estado. “Ouve um posicionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública em não ter reintegração de posse das áreas sem antes o cumprimento dos acordos em sua totalidade. Vamos atuar para reverter essa situação e as famílias continuarem a produzir e viver em paz”, completa Valmir.

Ascom do deputado Valmir Assunção

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