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14 de dezembro de 2019
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Prioridades do Governo Federal no Legislativo devem ficar para 2020

Faltando menos de um mês para o recesso parlamentar, deputados e senadores correm contra o tempo para tentar aprovar uma pauta extensa de medidas do Governo Federal, projetos de lei e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A fim de tentar “enxugar” a pauta do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu convocar votações às segundas a partir desta semana.

Com prazo apertado para o fim do ano, parlamentares já adiantam que projetos polêmicos e de grande impacto, como as reformas, só devem ganhar celeridade no ano que vem.

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, ressaltou que, até o fim do ano, os parlamentares vão priorizar “pautas positivas” para o País. “Temos uma pauta social e esperamos que corra com celeridade. É uma pauta positiva que o Congresso vai colocar em andamento para dar a sua contribuição para o Brasil não ficar no marasmo que está”, disse.

Após ter sido aprovada em dois turnos no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, da Previdência, é um dos projetos pendentes que sequer começou a tramitar na Câmara.

O clima entre deputados é de total desinteresse pela proposta e o próprio presidente da Câmara anunciou que há “um cenário difícil” na Casa em torno da proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB).

Para o deputado Júnior Mano (PL), a PEC Paralela não deve avançar neste ano em razão de outras discussões urgentes. “Creio que neste ano não avança, devido ao debate da PEC da Segunda Instância. Ela se protelará no ano que vem”, estimou.

Enquanto não ocorre a inclusão de estados e municípios nas regras gerais da previdência, alguns estados já se adiantaram e enviaram sugestões de reforma para as respectivas assembleias legislativas. A votação do principal projeto do governo para a Segurança Pública que foi apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, também pode ficar para 2020.

agenda legislativa 2020

Pacote anticrime

O texto final foi aprovado pelo grupo de trabalho, e agora os governistas tentam emplacar a votação em caráter de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste ano. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já admitiu que só dará urgência para o Novo Marco do Saneamento Básico. A proposta do governo sofreu uma série de modificações pelo grupo de trabalho. O Planalto tenta resgatar alguns pontos antes da votação final. Entre as propostas rejeitadas estão o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Segunda instância

A prisão após condenação em segunda instância continua no radar dos parlamentares, mas a discussão deve se estender por 2020. Os líderes partidários, tanto da Câmara como do Senado, juntos com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os presidentes das Casas, decidiram dar prioridade ao assunto por meio da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.

A PEC 199/19 será analisada por uma comissão especial formada entre os deputados, no prazo de 40 sessões, e deve ser votada no Plenário em fevereiro ou março de 2020.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto deverá ser submetido a dois turnos de votação no plenário e só será aprovado se receber os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares, isto é, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

A decisão em priorizar a PEC da Câmara e não o Projeto de Lei em discussão na CCJ do Senado gerou um conflito entre as duas casas legislativas. O senador Eduardo Girão (Pode) defende a aprovação do PLS 166/18 ainda neste ano. Segundo ele, uma Frente Parlamentar Mista pela Segunda Instância está sendo criada para dar celeridade à proposta. “Queremos votar o PL que já foi lido na comissão antes do fim do ano se respeitarem a maioria dos senadores. O da Câmara pode ser votado também, um complementa o outro, mas a tramitação é muito mais rápida, até a aprovação e a sanção presidencial. A PEC é coisa pra seis meses e a estratégia dos caciques é postergar e esfriar”, disse o senador.

Para o deputado Capitão Wagner (Pros), o projeto do Senado pode avançar com mais rapidez sem atingir a Constituição. “É um tema polêmico que tem tido uma pressão popular, o caminho do Senado seria mais célere, tem uma tramitação mais rápida e não necessita de um quórum qualificado, a da Câmara só vai vingar no ano que vem, deveria ser levado um só projeto e não dois como estamos vendo neste momento”, disse.

Reformas

O governo conseguiu emplacar a reforma da Previdência neste ano, porém as outras também prioritárias devem ganhar forças no próximo ano. A primeira reforma a ser analisada em 2020 deve ser a tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende entregar ainda em dezembro um projeto consensual, entre os dois que estão em discussão no Congresso. Para a matéria ganhar celeridade, ela será analisada por uma comissão mista com deputados e senadores. O primeiro projeto a ser enviado será sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), depois a alteração das regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e, em seguida, será encaminhada a sugestão de desoneração da folha de pagamento, com objetivo de estimular a geração de postos de trabalho no Brasil.

Na avaliação do deputado Mauro Filho (PDT), a reforma tributária precisa ser bem discutida e trabalhada. Ele alega que a proposta não pode se resumir a unir impostos e tem que inserir na base de incidência mais justiça fiscal.

“A reforma não tem avançado, se for apenas para unificação de imposto não passa e precisamos saber quanto a indústria, o comércio e o setor de serviços irão se beneficiar”, explicou.

A reforma administrativa, que mira as despesas com os servidores públicos do Executivo, está em fase de conclusão pelo governo, e deve ser apresentada no início do ano que vem.

Pelo projeto previsto, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Ano de reformas e eleições

A quantidade de pendências para o próximo ano, na análise do cientista político e coordenador da Pós-Graduação do Ibmec Brasília, Ricardo Caichiolo, vai pesar para o legislativo, porque 2020 é um ano de eleições municipais e, com isso, boa parte das propostas legislativas terá que ser concluída no primeiro semestre. 

“Estamos no apagar das luzes do legislativo, então o governo vai ter uma tarefa árdua de negociação com o Congresso para conseguir aprovar as novas reformas no primeiro semestre do ano que vem, porque será um ano complicado devido às eleições municipais”, disse. Em relação às reformas, o cientista ressalta que o governo terá que mudar a articulação com os parlamentares para conseguir “sair vitorioso”. 

“O tema espinhoso da reforma da Previdência avançou, mas demorou para ser aprovada. A reforma administrativa deve ter uma forte resistência”, ressalta. 

Para este ano ainda, Caichiolo admite que o governo precisa focar em questões mais relevantes de interesse popular para conseguir sucesso.

DN

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