Advocacia-Geral da União também conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas sob investigação.
O Governo Federal já repassou mais de R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao todo, 1,6 milhão de segurados foram ressarcidos com valores integrais e corrigidos pela inflação, diretamente na conta onde recebem o pagamento mensal.
Além da devolução, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas sob investigação por suspeita de participação nas fraudes.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a antecipação dos pagamentos é uma medida para proteger o público mais vulnerável.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar”, afirmou.
“Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, completou Waller.
O ressarcimento foi viabilizado por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 17 de julho, que autorizou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o pagamento imediato aos prejudicados.
Quem pode receber
Têm direito à devolução segurados que contestaram descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025, e beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou nas agências dos Correios — não há atendimento pela Central 135.
Em casos de ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
O prazo para contestar termina em 14 de novembro de 2025, mas será possível aderir ao acordo mesmo após essa data.
O instituto reforça que não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e só se comunica pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Já o governo mantém a liberação de novos pagamentos e a cobrança judicial dos valores desviados.
Fonte: CNN Brasil
