A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou no sábado (19) pedido do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ter acesso à íntegra do inquérito no qual é investigado na Operação Zelotes. As investigações são mantidas sob sigilo.
Em outubro, um escritório onde funcionam empresas dele em São Paulo foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, dentro de uma apuração sobre o suposto pagamento de propina para aprovar medida provisória em favor da indústria automotiva.
Segundo as investigações da Zelotes, as empresas de marketing esportivo dele receberam R$ 2,5 milhões em pagamentos da Marcondes e Mautoni, banca de advogados especializada na representação de montadoras automotivas em entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Veículos (Sinfavea).
No pedido ao STF, apresentado em novembro, os advogados de Luís Cláudio argumentaram que o direito de defesa foi prejudicado porque eles não tiveram acesso a todo o material. “É inadmissível que o reclamante e seus defensores, em meio a uma operação desta magnitude, tenham acesso tão somente às informações previamente recortadas pela autoridade policial!”, dizia a peça.
A ministra Cármen Lúcia, porém, negou a concessão de liminar. O teor da decisão dela não foi divulgado.
Indícios
Relatório da Polícia Federal aponta indícios de que os relatórios entregues pela empresa de Luís Cláudio à empresa de Mauro Marcondes teriam sido feitos para justificar o repasse de valores.
Apesar de ter recebido R$ 2,5 milhões pelo serviço, a PF identificou que a consultoria de Luís Cláudio usou textos da Wikipedia e de outras fontes da internet, entre elas uma tese de doutorado apresentada na Universidade de Brasília, para elaborar o estudo contratado.
A defesa do empresário nega que tenha haviado irregularidades em serviços prestados pelo empresário e diz que a conclusão da PF de que ele reproduziu conteúdo da internet em consultoria é “improcedente” e “descabida”.
Zelotes
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes inicialmente investigava fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos a cobrança tributárias. Segundo o Ministério Público, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.
Com o desenrolar das apurações, a Zelotes passou a apurar também negociações suspeitas envolvendo três medidas provisórias. Os investigadores descobriram, por exemplo, que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.