Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmam o repasse de R$ 311,4 milhões aos 417 municípios baianos nesta quinta-feira (10), referente ao primeiro decênio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor confirma que os coeficientes de distribuição do fundo permanecem os mesmos de 2018 para os 56 municípios da Bahia que, de acordo com estimativa do IBGE, registraram decréscimo populacional.
A informação, de acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, confirma a conquista dos prefeitos da Bahia nas mobilizações em Brasília pela aprovação da lei de congelamento dos repasses do fundo, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baino comemorou a manutenção do recurso. “Temos cerca de 80% dos pequenos e médios municípios da Bahia que têm o FPM como principal fonte de receita. Uma redução seria bastante danosa às gestões desses municípios porque inviabilizaria serviços essenciais. A confirmação do repasse mostra que valeu a nossa luta no Congresso Nacional e motiva o movimento a buscar novas vitórias para as prefeituras”, afirmou.
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É através dessa estimativa, divulgada pelo IBGE em agosto de 2018, e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é repartido o recurso. Com a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, os coeficientes de repartição do FPM permanecem os mesmos de 2018 até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.
Ascom UPB