Hilton Coelho apresentou um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para servidores
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para servidores públicos estaduais e trabalhadores vinculados a contratos com o Poder Público Estadual. O projeto garante que a mudança não implicará redução de vencimentos nem perda de direitos, abrangendo órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas pelo governo.
“A redução da jornada para 32 horas semanais, distribuídas em quatro dias, contribuiria para minimizar a exaustão dos trabalhadores, reduzir acidentes e mortes relacionadas ao trabalho e combater problemas de saúde como estresse, burnout, depressão e ansiedade”, defendeu Hilton Coelho.
De acordo com o Art. 2º da proposta, os trabalhadores teriam direito a três dias de repouso semanal remunerado, sendo que ao menos um desses dias deverá ser sábado ou domingo. A medida se estenderia a contratos de obras, serviços, concessões, parcerias público-privadas (PPPs), termos de fomento e colaboração, entre outros instrumentos que envolvam a transferência de recursos públicos e a contratação de mão de obra.
O parlamentar também ressaltou que a Bahia registrou uma taxa de desemprego de 10,8% em 2024 e argumentou que a redução da jornada de trabalho pode contribuir para a geração de novos postos de emprego e para a diminuição da informalidade e da precarização do trabalho. Outro ponto abordado no projeto é a relação entre longas jornadas de trabalho e o aumento de acidentes laborais. Segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia, 17.264 acidentes de trabalho foram registrados no estado em 2022, resultando em 112 mortes. O deputado alertou ainda para a possibilidade de subnotificação desses casos, que pode chegar a até 80%, dependendo do setor econômico.
O parlamentar citou levantamento da Lagom Data para a revista Carta Capital, que indica que cerca de 32 milhões de brasileiros trabalham sob a escala 6×1, o que representa quase dois terços dos empregos formais no país. Além disso, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços que seguem esse modelo de jornada ganham menos de dois salários mínimos por mês. O projeto de lei estadual se inspira na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que também busca abolir a escala 6×1 em nível nacional. A proposta agora aguarda tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia e deve passar por comissões antes de ser votada em plenário.
TRBN
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