Auditoria identificou descumprimento da Lei dos Aeronautas, jornadas excessivas e falta de controle de descanso; empresa foi autuada em R$ 730 mil e notificada por dívidas de FGTS
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) concluiu que a fadiga pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283 da Voepass/Passaredo, ocorrido em 9 de agosto de 2024, em que morreram as 62 pessoas a bordo.
Auditoria da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo analisou as escalas do comandante e do copiloto desde maio do ano passado, inclusive registros de hospedagem em hotéis, e identificou que a empresa reduziu o tempo de descanso da tripulação em desacordo com a Lei dos Aeronautas e com a convenção coletiva.
Segundo o relatório, as jornadas impostas foram capazes de comprometer a concentração e o tempo de reação dos profissionais, fator que, somado a outras causas, pode ter levado à queda da aeronave.
A fiscalização também constatou falta de controle efetivo das horas de trabalho, descumprimento de limites legais de jornada e períodos mínimos de descanso.
A empresa foi autuada dez vezes e pode pagar multas que somam cerca de R$ 730 mil. Também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de empregados.
O documento cita ainda estudos científicos que recomendam medidas para reduzir o risco de fadiga e evitar novos acidentes aéreos.
Fonte: CNN Brasil
