Ministro pediu a Fachin que paute sessão extraordinária para registrar manifestação pela descriminalização
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu votar na ação sobre o aborto antes de efetivamente sair do cargo – hoje é o seu último dia na Corte. A tendência é de que ele se manifeste pela descriminalização.
Barroso pediu ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que paute uma sessão extraordinária em plenário virtual para que ele possa registrar seu voto. Fachin deve atender ao pedido do colega.
Conforme mostrou a CNN, o ministro já havia dito a auxiliares que cogitava se manifestar sobre o aborto como uma espécie de “ato final” antes da aposentadoria. Assim, ele marcaria sua posição, na mesma linha da apresentada pela ministra Rosa Weber em 2023.
Naquele ano, Rosa votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seguida, Barroso pediu destaque, para levar o caso do plenário virtual para o presencial.
Havia uma expectativa de que, durante a sua presidência do STF, Barroso pudesse pautar o processo para julgamento. No entanto, ele preferiu não fazê-lo. O ministro costumava dizer que a sociedade e o STF não estavam preparados para o debate.
Contudo, nesta sexta-feira, Barroso cancelou o pedido de destaque e, ao pedir a Fachin a sessão extraordinária do plenário virtual, falou em “excepcional urgência”, decorrente da aposentadoria que tem efeitos a partir deste sábado.
Na semana passada, ao comentar sobre o tema em entrevista a jornalistas, Barroso disse que “ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”.
Com o voto de Barroso formalmente registrado, seu sucessor na cadeira do STF não vai poder se manifestar nesse processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou a aliados que vai indicar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fonte: CNN Brasil
