Decisão do TJ-RJ garante continuidade de sistemas públicos e privados que dependem da operadora durante a transição
Por Redação g1
A Oi teve a falência decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após protagonizar uma das maiores recuperações judiciais da história do país.
Além dos serviços de telefonia, a companhia também presta serviços essenciais de telecomunicações — incluindo sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil.
Mesmo em processo de falência, a Justiça determinou que a empresa mantenha os serviços essenciais durante a transição e a venda de ativos, evitando prejuízos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.
Veja o que deve acontecer com os sistemas que dependem da empresa:
Serviços que devem ser mantidos
A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações, como redes de fibra óptica e links dedicados, que garantem internet, telefonia e troca de dados entre instituições — como as Forças Armadas, o Judiciário e empresas privadas.
Um exemplo é o projeto Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados, garantindo comunicações seguras até em áreas de fronteira.
Técnicos da Oi atuam diretamente nessas regiões, muitas vezes permanecendo em acampamentos militares durante as operações. Essas atividades deverão ser mantidas pela companhia durante a transição.
A operadora também garante o funcionamento de orelhões e linhas fixas em locais onde outras empresas não atuam, oferecendo acesso básico à comunicação em comunidades rurais e isoladas.
Esse serviço deverá ser mantido pela Oi, segundo determinação judicial, até que outra operadora assuma a operação.
No final de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro, ainda durante o processo de recuperação judicial da companhia, homologou a transferência da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira, para a Claro.
Segundo a decisão, “os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução. Inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”, apontou na ocasião a juíza Simone Gastesi Chevrand.
