Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 28 de dezembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 18% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. O valor do crédito é de R$ 2.771.209.556,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o montante é de R$ 3.464.011.945,21. Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM: 3º decêndio de dezembro de 2018.
Do total repassado aos 5.568 Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 44,36% do total, ficarão com o valor de R$ 693.798.399,18, ou seja, 20,03% do que será transferido. Destaca-se que um Município do Ceará, por exemplo, receberá o valor bruto de R$ 191.983,99, enquanto que um Município do Estado do RJ receberá o valor bruto de R$ 231.711,76 sem os descontos.
Na nota, a entidade ressalta que é fundamental manter o planejamento dos compromissos financeiros das prefeituras a fim de que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM alerta, ainda, que é importante manter cautela na gestão e ficar atento ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Comparativo
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2018, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou um crescimento de 18%, sem se considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar, o crescimento foi de 13,91%. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,48% ou de 5,68%, corrigido pela inflação do período.
No que se refere ao acumulado do ano, a entidade destaca que o valor total do Fundo vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2018 apresenta um crescimento de 8,11% em relação ao mesmo período de 2017, sem considerar os efeitos da inflação. Destaca-se que montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014.