O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou o compromisso das Cortes de Contas com a melhoria da qualidade da Educação pública oferecida aos jovens e a determinação de contribuir para a efetiva execução dos planos nacional, estaduais e municipais, ao falar na abertura do III Seminário Nacional “Educação é da Nossa Conta”, que se realiza no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. O evento foi transmitido pela TV Assembleia e por uma rede de videoconferências para 54 municípios baianos.
O seminário é promovido pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e envolve inúmeras instituições, entre as quais a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. Ao discursar na abertura do evento, na manhã desta terça-feira (10/03), o conselheiro Plínio Carneiro disse que os tribunais de contas, “devem agregar valor à ação fiscalizatória – que é primordial – de zelar pela boa aplicação dos escassos recursos públicos, contribuindo também com os gestores na busca pela melhor efetividade da aplicação destes recursos para o alcance dos objetivos e metas das políticas públicas”.
A Educação – enfatizou – deve ser encarada sempre como prioridade nas políticas públicas. Isto porque é o instrumento mais importante de “inclusão social, para a erradicação da pobreza e para a redução das desigualdades sociais”.
Segundo ele, apesar dos avanços, o caminho a se percorrer ainda é longo, como bem demonstram os índices sobre a educação em todo o país, inclusive na Bahia. “Os números dão a dimensão do problema e reforçam nossa preocupação com a qualidade do ensino oferecido aos nossos jovens e a necessidade de melhorar, de rever métodos, de ampliar os investimentos”.
Ele enfatizou o compromisso dos tribunais de contas de participar do esforço – que deve ser de todos – pela melhoria da educação. Citou a criação do Índice de Performance da Educação nos Municípios (IPEM), pelo TCM, que vai ampliar o conhecimento sobre a realidade da educação pública em nosso estado e auxiliar os próprios gestores municipais na tomada de decisões.
Observou que este ano são comemorados os 120 anos do nascimento de Anísio Teixeira, “grande defensor da educação pública de qualidade, homem público de ideias e grande executor de projetos de Educação, a exemplo da Escola Parque, em Salvador, construída em 1950, que ainda hoje é referência em educação integral no Brasil. Ele é o nosso exemplo na luta que devemos travar por mudanças na qualidade da educação que o estado oferece aos nossos jovens”.
O conselheiro Plínio Carneiro elogiou a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, que fez questão de sediar o III Seminário “Educação é da Nossa Conta”. Disse que “o local não poderia ser mais adequado: a Casa do Povo, a sede do Poder Legislativo, da representação popular dos 417 municípios baianos”. Destacou também o empenho do “nosso companheiro e parceiro na promoção deste seminário, o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo” em dar a mais ampla repercussão às discussões sobre o tema, e o trabalho desenvolvido pela conselheira Carolina Costa, do TCE e pelo conselheiro substituto do TCM, Alex Aleluia, que coordenam o seminário.
Segundo ele, não há dúvidas de que as discussões sobre o financiamento da educação, sobre o novo pacto federativo, sobre os planos de educação nacional, da Bahia e dos diversos municípios, assim como das experiências exitosas que serão compartilhadas nos seminários “irão germinar ideias que vão contribuir para o avanço da qualidade da educação na Bahia e no Brasil”.
Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, em sua fala, fez uma convocação aos deputados para uma repactuação na distribuição de recursos públicos, a exemplo dos arrecadados pelo estado, como o ICMS, que hoje leva em conta apenas a atividade econômica e o número de habitantes. “É preciso uma distribuição mais justa, que leve em conta também as boas práticas administrativas. Os bons gestores devem ser premiados, estimulados, para que possamos avançar na educação, na saúde e em outras políticas públicas”, disse.
Para ele é preciso uma mobilização de toda a sociedade, “de todos os atores políticos, dos gestores, dos homens com responsabilidade pública” para levar adiante a discussão sobre o pacto federativo, de modo a possibilitar uma distribuição mais justa entre os entes da federação, dos recursos arrecadados. O governo federal, hoje, segundo ele, “fica com 60% dos valores. E os estados e municípios, que estão mais próximos dos cidadãos e são por eles mais cobrados, não têm dinheiro para atender demandas básicas”.
Também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, enfatizou a injusta distribuição de recursos entre a União, estados e municípios. Além disso, no que diz respeito à Educação, “o governo federal reduziu o orçamento para a Educação, que em 2019 foi de R$121,9 bilhões, para R$101,2 bilhões este ano”. Isto, para ele, é um retrocesso e revela a falta de compromisso do governo federal com a educação de nossos jovens. “Temos que aumentar os investimentos em educação e, não, diminuí-los. Aplicamos cerca de 2,2 mil por pessoa em idade educacional – de 0 a 24 anos – enquanto a Coreia do Sul aplica 6,9 mil dólares por pessoa”, disse.
Enfatizou que “temos, obrigatoriamente, que ter uma política educacional para o país que queremos ter em 2050, porque os resultados em educação são de longo prazo. Se não fizermos agora, daqui há trinta anos estaremos no mesmo patamar. Ou seja: vivendo no nosso atraso histórico, sem garantir educação, gratuita e de qualidade, para todos”.
A Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas despesas primárias, para ele, foi uma decisão “absurda, porque quem depende do Estado no Brasil é o filho do pobre, que estuda na escola pública e só tem chance de ascensão social através dela”.
O presidente elogiou as iniciativas do TCE e do TCM de sair da “contabilidade” das prestações de contas e incluir a Educação como tema central do debate. “Uma iniciativa grandiosa, inclusive homenageando os 120 anos do grande educador baiano Anísio Teixeira, que era um visionário”.
O seminário contou com a presença do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, do presidente da Abracom, Theirs Montebello, do presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, do presidente do Comitê Técnico de Educação, conselheiro Cezar Miola, além de inúmeros outros conselheiros do TCM, TCE e das Cortes de Contas dos diversos estados brasileiros. Também estiveram presentes os secretários de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de Salvador, Rafaella Pondé; do secretário-geral da APLB – Sindicato, professor Rui Oliveira; da presidente da Comissão de Educação da ALBA, deputada Fabíola Mansur; do líder da Minoria na ALBA, deputado Sandro Régis; da presidenta da Assembleia de Carinho, Danda Leal; e do ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
A programação do III Seminário Nacional “Educação é da Nossa Conta” continua hoje e amanhã com as seguintes atividades:
14h00 – 2ª Mesa: A ausência do Sistema Nacional e Estadual de Educação e os impactos na articulação entre os sistemas de ensino Painelistas: Profa. Gilvânia da Conceição Nascimento (Coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Bahia) e Profa. Dra. Alda Muniz Pepe (UESC) Mediador: Williams Panfile (Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação na Bahia)
16h00 – Debate
16h30 – 16h50 – Atração Cultural
16h50 – 17h00 – Encerramento
DIA 11 DE MARÇO
8h00 – Welcome Coffee
9h00 – 12h00 – Minicursos
– Ciclo Orçamentário: Do Planejamento à Avaliação e Replanejamento da Política Pública de Educação
Público Alvo: Assessores parlamentares e membros do controle social
Instrutoras: Thaiz Braga e Josimeire Leal
– Inovações na fiscalização da educação no TCM-BA.
Instrutoras: Jumara Novaes e Maíra Oliveira Noronha
– Aplicativo na Ponta do Lápis
Instrutora: Naila Garcia Mourthé
Instrutora: Fabricia Oliveira
14h00 – Experiência Sobral.
Apresentação: Ivo Gomes, (Prefeito do Município de Sobral/CE)
15h00 – 3ª Mesa: Regime de Colaboração e o Sistema Nacional de Educação
Painelistas: Prof. Dr. Luiz Fernandes Dourado (UFG) e Dr. Paulo de Sena Martins (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados)
Mediadora: Profa. Dra. Alessandra Assis (Coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Bahia
16h00 – Debate
16h30 – 16h50 – Atração Cultural
16:50 – 17h00 – Agradecimentos finais e encerramento
Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado