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TCU aponta falhas do governo na crise hídrica e energética

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que faltam “previsibilidade e razoabilidade” ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) para administrar as crises hídricas e energéticas. O documento é um problema para o governo, que vem evitando ao máximo falar em racionamento de energia mesmo com os reservatórios hoje em um nível mais baixo do que no mesmo período em 2001, ano que ficou marcado por medidas duras para conter a demanda que derrubaram o crescimento econômico. Diante da gravidade do quadro, até mesmo o presidente já fez apelos para que os consumidores economizem.

No relatório, elaborado pela área técnica do TCU, os especialistas apontam que não há um plano definido pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) caso as chuvas demorem um pouco mais para chegar e a situação se complique. A Creg foi instituída em junho, via Medida Provisória. Vários ministros do governo, entre eles Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), fazem parte da câmara. O TCU ainda vai analisar, em plenário, o relatório dos técnicos. Os ministros do tribunal podem, por exemplo, determinar medidas para aliviar a crise energética. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

Críticas

Em agosto, o Estado de Minas ouviu ambientalistas que avaliaram a atuação da Creg como ruim para a administração da crise. Para eles, o comitê passou a regular a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deveria administrar a questão. “Esse comitê extraordinário de crise é de fato quem está tomando as decisões, com a agência reguladora significantemente neutralizada, bem como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHFS), Anivaldo de Miranda Pinto.

O Brasil passa por uma dificuldade para produzir energia elétrica diante da falta de chuvas. Portanto, a principal fonte do país, formada pelas hidrelétricas, opera com capacidade inferior ao habitual. O problema também reflete no bolso do consumidor.

Tribuna da Bahia

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