Apesar da sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de destravar o andamento da medida provisória (MP) das Subvenções, que tributa grandes empresas, as discussões sobre o tema continuam paradas.
Em reunião nesta terça-feira (21), os líderes de bancadas esperavam definir o relator da matéria e o formato de apreciação: se via instalação de comissão mista ou projeto de lei a ser reenviado pelo governo.
No entanto, os parlamentares aguardam posicionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estaria desenhando uma proposta para chegar a um entendimento, especialmente em relação aos investimentos das empresas e cobrança retroativa pelo governo do imposto que deixou de receber das empresas a partir de 2017.
Segundo relataram alguns deputados à CNN, Haddad também iria checar com a Secretaria do Tesouro Nacional as consequências de qualquer mudança no texto.
Deputados reclamam que há problemas de mérito e pontos que precisam ser modificados pelo governo — ou acordados — para garantir aprovação.
A matéria é avaliada como fundamental pelo Ministério da Fazenda, que conta com a aprovação para ampliar a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões em 2024 e ajudar a atingir a meta de zerar o déficit nas contas públicas — ou diminuir a revisão possível em março.
Outro tema de interesse do governo, a reforma tributária, também continua sem avanços. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esteve reunião de líderes, mas pediu mais tempo para apresentar um painel comparativo. Um novo encontro ficou marcado para a próxima segunda-feira (27).
Reclamações
Deputados federais demonstraram ainda insatisfação por conta das portarias e decretos que o governo tem editado.
O entendimento de alguns parlamentares é que temas sensíveis estão sendo tratados na “canetada”, sem participação do parlamento nas discussões. É o caso da medida que devolveu aos sindicatos o poder de negociação do trabalho aos domingos.
O presidente da Câmara ouviu também queixas do atraso na liberação de emendas parlamentares.
Outro ponto levantado, conforme apurou a CNN, é o fato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria descumprindo acordos, ao vetar propostas aprovadas no Congresso.
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