A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que permite transferir para o consumidor final o risco da falta de chuvas na geração hidrelétrica de energia. A medida visa compensar as hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes da seca.
Na prática, se houver uma seca muito forte, a tarifa de conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado.
O texto-base da proposta foi aprovado por 251 votos favoráveis. Houve 173 contrários e 5 abstenções. Agora o texto seguirá para o Senado. O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013.
Diante da seca, as empresas intensificaram o uso de usinas térmicas – que é uma energia mais cara – para conseguir cumprir seus contratos e acabaram com um rombo financeiro. O Executivo conta com a aprovação da medida provisória antes de um leilão, marcado para o próximo dia 25 de novembro, de 29 hidrelétricas cujos contratos de concessão venceram ou estão próximos do fim.
O governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões em outorgas (concessões) e conta com esses recursos para cumprir sua meta de déficit primário em 2015. A aposta do Executivo é que a MP trará mais segurança jurídica para o setor em relação aos riscos da crise hídrica, tornando o leilão mais atrativo para interessados.
Consumidor final
O texto aprovado prevê a divisão do chamado risco hidrológico (falta de chuva) com as distribuidoras de energia e direto de repasse à tarifa do consumidor final. Em agosto, quando a medida provisória foi editada, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu que não haveria nenhuma transferência para a tarifa de conta de luz em razão dos riscos da escassez de chuva e eventuais perdas financeiras de usinas hidrelétricas.
Partidos da oposição, porém, criticam a proposta argumentando que, em caso de seca, a medida poderá representar aumento na tarifa de luz. Pouco antes da votação nesta terça, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), admitiu, porém, que a MP poderá ter impacto na conta final, mas defendeu a sua aprovação para dar “sustentabilidade ao setor”.
“Essa medida provisória é necessária para o país, tem os leilões que estão sendo feitos. Evidentemente, vamos diminuir ao máximo o impacto dela para o consumidor. (…) Essa medida provisória é necessária para dar sustentabilidade ao setor hidrelétrico”, afirmou Guimarães.
Do G1, em Brasília