A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convidou, nesta quarta-feira (18), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a explicar a portaria 1.129/2017que modifica o conceito de trabalho escravo. A audiência pública deverá acontecer no dia 8 de novembro, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos senadores que apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a portaria. “Essa portaria é uma agressão. É liberar o trabalho escravo, que já existe no Brasil mesmo proibido. Agora a fiscalização só vai valer se houver policial. A polícia não está dando conta nem de outras questões. É uma agressão, um retrocesso”, afirmou a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH.
BN