O encerramento das atividades do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso (BA), que atende também aos municípios de Glória, Rodelas, Abaré, Macururé, Chorrochó, Santa Brígida, Jeremoabo e Pedro Alexandre, anunciado pela Chesf, causou apreensão a população e provocou o MP.
A falta de repasses pelo município, que recebe recursos do Ministério da Saúde, seria o principal motivo apontado pela direção da Gestão Corporativa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que oficializou a comunicação a gestão municipal, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e ao Ministério Público Estadual e Federal.
No documento, a Chesf afirma que vem arcando com o custo da unidade, em cerca de R$ 50 milhões por ano e anunciou algumas medidas que seriam tomadas para reduzir as despesas com o hospital.
Segundo o comunicado, haverá o cancelamento de cirurgias eletivas; a partir de 1º de março, a urgência estará aberta das 7h às 19h; também a partir de março, não haverá atendimento de ortopedia e o número de postos médicos obstetras urgentistas será reduzido de dois para um; em seis meses, o número de leitos do HNAS será reduzido em até 60%; e até dezembro de 2020, com ou sem transferência definitiva da unidade hospitalar para Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a Chesf vai se retirar da operação e da gestão do hospital.
A Companhia cobra da prefeitura de Paulo Afonso um débito de R$ 18.259.531, 79, relacionado ao hospital “valor histórico líquido e com base em dezembro de 2018”, diz a companhia. A dívida é referente ao contrato firmado entre a Chesf e o município em fevereiro de 2016, com duração de 12 meses, quando a unidade passou a oferecer exames e consultas em diversos procedimentos clínicos, mediante Coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Após a celebração de dois aditivos, a vigência do contrato foi prorrogada, e encerra no próximo dia 2 de fevereiro.
A prefeitura rebateu as acusações, afirmando que a Chesf “é devedora do município em R$ 56.939.284, 16 referente a Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de fiscalização e funcionamento, licença ambiental, entre outras taxas”.
O município também esclareceu que Chesf e município estavam em um processo administrativo de compensação de débito, uma vez que o município deve à companhia cerca de R$ 18 milhões referentes aos serviços realizados no hospital, mas que a gestão municipal ainda teria um saldo em seu favor de mais de R$ 38 milhões.
A decisão da Chesf vem sendo considerada de unilateral, já que as medidas anunciadas pela companhia, descumpririam o que foi acordado desde 2015.
“A medida descumpre tudo aquilo que foi acordado desde 2015 e seguia ainda em 2018, inclusive com Termo de Compromisso formal, onde a Chesf se compromete em investir cerca de R$ 45 milhões na reforma e melhorias no HNAS, incluindo a implantação dos 30 leitos de UTI. Após esses investimentos, o termo assinado ainda prevê o repasse do Nair para a Univasf, que será gerido pela Ebserh. Essas reformas deveriam ser realizadas até dezembro de 2020”, disse o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales Júnior,
O gestor municipal também demostrou surpresa com a decisão da companhia.
“Ficamos sem entender o porquê do envio do ofício, uma vez que já tínhamos um Termo de Compromisso firmado. O documento faz acusações gravíssimas à Prefeitura que não são verídicas, imputado à gestão um débito que não existe. Essas são acusações muito sérias que não se pode falar levianamente. O HNAS é o suporte do serviço de saúde de uma região, atendendo milhares de pessoas”.
Após a repercussão do caso, a companhia emitiu um esclarecimento. “A Chesf não cogita encerrar as atividades do HNAS. Ao contrário, as medidas anunciadas pela Companhia Fazem parte de planejamento empresarial para transferência da gestão e operação do hospital à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que deverá ocorrer até dezembro de 2020”, informa trecho da nota.
A empresa ressaltou que, “como empresa estatal de capital aberto, com a finalidade social de gerar, transmitir e comercializar energia elétrica, a Chesf não tem missão estatutária de prestar serviços públicos de atendimento médico-hospitalar”.
Tomando conhecimento do anúncio das medidas que causarão um impacto em toda região de Paulo Afonso, o procurador da República, Fernando Túlio Silva, enviou ofício a diretoria da Chesf, recomendando a suspensão do procedimento adotado pela empresa para encerrar ou diminuir a carga de atendimentos no hospital Nair Alves de Souza.
A recomendação não impede que o Ministério Público emita novas recomendações, mas a companhia terá um prazo de 10 dias para aceitar ou não o proposto pelo procurador.
BN