O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias de Souza, pediu à Justiça que determine à Prefeitura de Juazeiro a realização de todas as adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro Pedra do Lord previstas no relatório de inspeção sanitária emitido pela Diretoria de Vigilância em saúde do município. De acordo com o MPBA, as irregularidades detectadas compreendem desde deficiências com higiene até a falta de pessoal.
O relatório, que serviu de base para a ação, foi solicitado pelo MPBA à Vigilância Sanitária após uma série de denúncias de usuários da unidade dando conta dos problemas. O documento da vigilância detectou estruturas improvisadas, lixo infectado armazenado em saco plástico comum, medicamentos com data de validade expirada, além de problemas estruturais, como tomadas expostas e a existência de apenas um banheiro para atender servidores e população em geral não adaptado para acessibilidade.
A promotora Rita de Cassia informou que quando recebeu o relatório chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi enviado ao Município. Como não houve resposta por pate da administração municipal, o MPBA ajuizou a ação.
Carlos Brito