O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabeleceu uma diretriz para a realização de exames laboratoriais em animais. A Resolução CFMV nº 1374, publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras sobre a estrutura e o funcionamento dos laboratórios clínicos de diagnóstico e de patologia veterinária, bem como postos de coleta e outros estabelecimentos que realizem exames de suporte ao diagnóstico clínico de animais, como consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários.
A resolução vem para preencher uma lacuna na área do diagnóstico animal, especialmente para exames laboratoriais em animais de companhia. Os regramentos atuais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentam de forma exclusiva os laboratórios oficiais. E a Resolução (RDC) nº 302/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define apenas as diretrizes dos estabelecimentos que prestam serviços para humanos.
Para a solicitação dos exames, a resolução define três possibilidades. A regra geral é que o médico-veterinário deve solicitar o pedido. Existe a hipótese expressa na resolução de que zootecnista pode fazer a solicitação para os casos de acompanhamento e manipulação nutricional do animal. A terceira possibilidade é para as solicitações de necropsia realizadas pelo proprietário do animal. Nos casos, o pedido vai ter validade de 30 dias.
Existem diversos exames de triagem ou de leitos, que não exigem estruturas específicas, e podem ser realizados em clínicas, consultórios e ambulatórios, uma vez que observados os controles de qualidade, a manutenção dos equipamentos e a descrição de procedimentos para garantir um serviço adequado ao paciente.
Quanto a estrutura, a resolução determina um núcleo comum a todos os tipos de laboratórios e permite que funcionem dentro de outros estabelecimentos, sem precisar de instalações exclusivas, podendo compartilhar da estrutura existente. A regra geral é que devem observar as boas práticas, fluxo de atividades e o gerenciamento dos resíduos produzidos.
Estabelecimentos já registrados ou ainda com pedidos a serem analisados vão ter 180 dias a partir da data do DOU para se enquadrarem de acordo com mandam as novas exigências.
A Tarde