Mais uma vez o prefeito do município de Pilão Arcado, Bahia, Afonso Mangueira (PP) foi denunciado na justiça. Desta vez foi impetrado na justiça uma Ação Popular acusando o gestor pela ilegalidade da contratação de bandas para os festejos de Santo Antonio com o município em ‘estado de emergência’.
representação foi impetrada nesta terça-feira (06) pelo advogado Lairton Araújo. De acordo a denúncia, o prefeito Afonso decretou ‘Situação de Emergência’, por conta da estiagem que assola a zona rural do município, por 180 dias. De acordo levantamento, a seca castiga severamente o pequeno produtor rural, que sobrevive graças à Agricultura Familiar e, dado à austera falta de chuvas reduziu a produção agrícola e afetou a atividade pecuária de bovinos, ovinos e caprinos.
Por se tratar de uma situação anormal, (e de emergência, como o próprio nome diz), e em consonância com a Lei, restaram dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens necessários à atividades de resposta ao desastre.
Pois bem, o município que vai realizar festas visando homenagear o seu padroeiro. Para tanto, promoveu a contratação de atrações musicais, visando abrilhantar o evento, observe abaixo:
Como se vê, isso sem incluir despesas com infraestrutura, ornamentação, banheiros químicos, segurança, entre outras.
Como esse dinheiro que o prefeito Afonso pretende gastar com a contratação das atrações, daria para instalar dezenas de poços artesianos na zona rural, o que diminuiria o sofrimento das famílias.
De acordo a resolução de nº 627/02, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “impõem-se que ações sejam adotadas, objetivando evitar efeitos danosos ao erário, e ainda determina que todas as inspetorias regionais – inclusive a de Juazeiro – que exerça fiscalização rigorosa aos municípios atingidos pela seca que estão promovendo tais festejos.”
De acordo levantamentos do AP, os municípios da região que estão em estado de emergência que estão promovendo festas são: Curaçá, Jaguarari, Canudos, Senhor do Bonfim, Euclides da Cunha e Campo Formoso.
Fonte: Ação Popular