Recurso defende mudança em entendimento histórico
O governo de Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos EUA que analise a legalidade de um decreto que visa dar fim a cidadania por nascimento. O pedido desafia a tradicional interpretação da 14ª Emenda, que assegura nacionalidade a quem nasce em território americano. As informações são da CNN.
No recurso, o governo argumenta que essa leitura é incorreta e resultou em impactos negativos. Segundo o procurador-geral D. John Sauer, as decisões judiciais anteriores prejudicam a segurança nas fronteiras e desconstroem uma política considerada essencial pela gestão.
Sauer também afirmou que as decisões estendem, sem base legal, a cidadania a milhares de pessoas que não atendem aos critérios exigidos pela Constituição, o que, para ele, compromete a integridade do sistema.
Em junho, a Suprema Corte avaliou tema relacionado, mas focado em limites de atuação dos tribunais inferiores. Por seis votos a três, o poder dessas cortes foi restringido, mas não totalmente anulado.
Fonte: Metro1
