O Imposto de Renda no Brasil passará por uma mudança significativa nos próximos anos. Uma proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados prevê a ampliação da faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores e aposentados. A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora segue para análise do Senado.
O objetivo é reduzir a carga tributária sobre a maioria da população, mantendo a progressividade do imposto para quem tem renda mais alta. Vamos explicar detalhadamente quem será beneficiado, como funcionará a nova faixa de desconto e quais são os impactos esperados.
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
Imagem: Freepik/Canva
Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036, não paga Imposto de Renda. Com a nova proposta, a faixa de isenção será ampliada para salários de até R$ 5.000 mensais. Isso significa que uma grande parte da população que atualmente paga imposto passará a ficar isenta.
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Além da faixa de isenção, a proposta também cria uma faixa de desconto progressivo para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Nesse intervalo, a redução do imposto será proporcional à renda, garantindo maior economia para quem ganha menos dentro dessa faixa.
Economia estimada por faixa salarial
A nova regra prevê que um trabalhador que recebe R$ 5.000 por mês poderá economizar até R$ 4.067 por ano. Quem ganha próximo de R$ 7.350 terá redução quase insignificante, de apenas alguns centavos.
O cálculo utilizado para determinar o desconto é:
978,62 – (0,133145 × salário mensal tributável)
Por exemplo, um salário de R$ 5.350 gera:
978,62 – (0,133145 × 5.350) = 266,29 por mês
Considerando o 13º salário, a economia anual chega a aproximadamente R$ 3.461,82.
Quem vai se beneficiar?
Estima-se que 16 milhões de brasileiros receberão algum benefício com essa medida. A maior concentração de beneficiados está na região Sudeste, que possui o maior número de contribuintes.
Com a aprovação da mudança, cerca de 65% das pessoas que atualmente declaram o Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo. Hoje, a maioria ainda contribui, mesmo estando na faixa de baixa e média renda, devido à defasagem da tabela.
Impacto na arrecadação
A ampliação da isenção trará redução na arrecadação:
- 2026: R$ 31,3 bilhões
- 2027: R$ 33,5 bilhões
- 2028: R$ 35,9 bilhões
Para compensar essa perda, o governo pretende cobrar mais dos contribuintes de maior renda, aplicando tributação mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano e retenção de 10% sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil.
Faixa de desconto progressivo
A faixa de desconto progressivo permite que trabalhadores próximos ao limite da isenção também tenham algum alívio fiscal. Quanto menor a renda dentro da faixa, maior será a economia no imposto.
- Salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350: desconto proporcional ao salário
- Salários acima de R$ 7.350: praticamente nenhuma redução
Um trabalhador com salário de R$ 5.500 terá economia de R$ 199 por mês, equivalente a R$ 2.587 por ano. Quem recebe R$ 6.500 poderá economizar cerca de R$ 1.400 anualmente.
A defasagem da tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015, o que gerou distorções. Com o passar dos anos, salários médios e baixos passaram a pagar imposto que antes não seria devido.
Desde 1996, os reajustes aplicados à tabela não acompanharam a inflação acumulada, resultando em uma defasagem de mais de 150%. A nova medida corrige parte desse problema, beneficiando trabalhadores que antes estavam sobrecarregados.
Atualizações futuras
O relatório do deputado Arthur Lira determina que, em até um ano, o governo deve apresentar um projeto para criar uma política nacional de atualização da tabela do IRPF. A intenção é evitar que a defasagem volte a prejudicar contribuintes de baixa e média renda.
Quem continuará pagando Imposto de Renda?
Mesmo com as mudanças, cerca de 34% da classe média seguirá contribuindo com o IR normalmente. A tributação sobre os mais ricos será reforçada:
- 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil
- 10% sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil
Essas medidas atingem apenas 1% dos declarantes, permitindo que a maioria dos brasileiros seja beneficiada sem comprometer a arrecadação do governo.
Como a compensação será feita
Para equilibrar a perda de arrecadação, a proposta inclui:
- Cobrança maior sobre a alta renda
- Tributação de dividendos enviados ao exterior
- Repasses da União para Estados e municípios em caso de queda na arrecadação
Em 2026, essas medidas devem gerar aproximadamente R$ 34,1 bilhões em receita.
Próximos passos
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O projeto segue agora para o Senado, podendo sofrer ajustes antes da aprovação final. Caso seja confirmado, a nova regra deve entrar em vigor em 2026.
Contribuintes e empresas devem acompanhar as mudanças e usar ferramentas de simulação para estimar o impacto da isenção e do desconto progressivo em seus salários.
Considerações finais
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa uma importante correção tributária, aliviando o bolso de milhões de brasileiros e mantendo a progressividade para quem tem renda mais elevada.
Se aprovada, a medida marcará um passo relevante na política fiscal do país, corrigindo distorções históricas e promovendo mais justiça social.
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