O deputado Kiko Celeguim afirmou que PL do Metanol prevê tipificação de crime hediondo para adulteração de produtos e sistema de rastreabilidade para evitar falsificações
Em entrevista ao Bastidores CNN, o relator do PL do Metanol, deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), apresentou medidas para combater a adulteração de alimentos e bebidas no Brasil. O projeto ganhou destaque após uma série de mortes causadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol. “Não se trata apenas de transformar o crime em hediondo, mas de observar as dificuldades que o aparato policial tem para tipificar o falsificador”, explicou o deputado.
De acordo com o relator, a proposta prevê uma nova tipificação no código penal que permitirá às autoridades policiais enquadrar falsificadores apenas pela posse de itens destinados à adulteração. As penas variarão de 4 a 8 anos, podendo ser classificadas como crime hediondo em casos que resultem em lesão corporal grave ou morte.
O texto também propõe alterações na lei de resíduos sólidos, tornando obrigatória a logística reversa de vasilhames de uso único utilizados para whisky, vodka e gim. A medida responsabilizará a indústria e a cadeia de distribuição pela destinação final desses recipientes, dificultando seu uso em adulterações.
Uma das principais inovações do projeto é a criação de um sistema nacional de controle e rastreabilidade de produtos sensíveis. O mecanismo abrangerá não apenas alimentos e bebidas, mas também cigarros, minérios e agrotóxicos, visando combater o contrabando e a falsificação.
O projeto surge como resposta aos recentes casos de intoxicação por metanol no país, buscando reestabelecer a confiança no mercado de bebidas, que registrou queda significativa no consumo após os incidentes, afetando diversos setores da economia, como hotéis, bares e restaurantes.
Fonte: CNN Brasil
