O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.
O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado.
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator. As mudanças do relator receberam críticas duras e o texto passou por seis alterações até a votação.
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
Sem terrorismo
Antes da votação, Hugo Motta barrou qualquer proposta que equipara facções criminosas a organizações terroristas. O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia apresentado um destaque para incluir o trecho no projeto em votação separada, mas, diante da decisão de Motta, a sugestão foi retirada.
O presidente da Câmara argumentou que alterações desse tipo se tratavam de “jabutis”, termo usado na política para trechos sem relação com o projeto original, já que a proposta original trata do combate a organizações criminosas, enquanto já existe, no Brasil, legislação específica sobre antiterrorismo.
Fonte: A Tarde/ Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
