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O governo federal liberou, através de Medida Provisória (MP), a venda de combustíveis de outras marcas nos postos de gasolina do Brasil. A decisão antecipa a consulta pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível (ANP).
De acordo com o documento, também será liberado a venda do etanol diretamente das usinas para os postos. O tema também vinha sendo debatido pelos órgãos reguladores, mas, em ambos os casos, havia resistência entre as distribuidoras de combustíveis no país.
O lançamento do projeto acontecerá nesta quarta-feira, 11, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa aumentará a concorrência e beneficiará o consumidor final.
Atualmente, a norma da Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê que todo combustível deve passar por distribuidora antes de chegar às bombas de gasolina. Em diversas ocasiões, Bolsonaro chegou a defender a venda direta como forma de reduzir os preços dos combustíveis.
Com isso, os postos poderão comprar e vender combustível de qualquer distribuidor, independentemente da bandeira a qual é associado. No entanto, o consumidor precisa ser devidamente informado.
A consulta pública sobre o tema foi anunciada em maio deste ano. Na ocasião, a ANP argumentou que a fidelidade à marca de gasolina deveria ser uma escolha do consumidor final, ao invés de uma obrigação regulatória fiscalizada pela agência.
No período em que a consulta era debatida, o governo federal chegou a prever que a alteração seria capaz de tornar o preço do litro de combustível cerca de R$ 0,50 mais barato nas bombas, em decorrência da competição.
Uma liminar chegou a ser obtida pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) para suspender o processo de audiência pública. A alegação seria de que o projeto foi discutido sem participação popular, além de ter apresentado dificuldade na acessibilidade de algumas documentações. O pedido foi deferido pela juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda, enquanto todas as documentações não fossem apresentadas.
Segundo as distribuidoras que se opuseram a medida, investimentos são realizados nos postos e a abertura do mercado possibilitaria a entrada de empresas que atuam de forma irregular ou com produtos de baixa qualidade. Mesmo argumento é utilizado pelos produtores de cana-de-açúcar com relação ao etanol.
O preço do combustível é um dos fatores que têm impactado negativamente de forma considerável na popularidade do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro já chegou a cortar impostos federais em cima do diesel e gás de cozinha, entretanto, não houve modificação no valor final dos produtos.