Eleitores não votarão pela urna eletrônica em 2016. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski
Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem. Uma nota deve ser divulgada ainda nesta segunda pelo TSE para explicar a publicação. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado.
Veja abaixo quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Com Informações Adçionais da TV Globo Brasilia