O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (1º) um pedido para que os políticos possam captar doações para suas campanhas eleitorais por meio de “vaquinhas online”.
Os ministros rejeitaram a ação por entender que o Congresso deverá legislar sobre o assunto. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, explicou que, com a decisão, esse tipo de captação não terá a “legalidade assegurada”, podendo ser contestada. De acordo com Mendes, um dos receios é que empresas façam doações por meio de um grupo de pessoas físicas, de modo a disfarçar a origem do dinheiro.
A decisão leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.
Fonte: G1